A importância do MERCOSUL

O Tratado de Assunção, por decisão política soberana das Repúblicas Argentina, Federativa do Brasil, do Paraguai e Oriental do Uruguai é estruturado institucionalmente, em dezembro de 1994, pelo Protocolo de Ouro Preto.

A América Latina sempre teve forte relação com a Europa e Estados Unidos, mas para evitar que o mercado latino sofresse com o atraso em relação à política externa, começaram a realizar tratados. Com a assinatura da ATA de Buenos Aires, o processo de integração passou a ser acelerado, mais tarde, em 1991, o Tratado de Assunção que previa a constituição do Mercado Comum do Sul, o MERCOSUL,

As implicações do mercado comum são as seguintes:

- A livre circulação dos bens e serviços entre os países, eliminando o direito alfandegário e restrições tarifárias;

- A criação de uma tarifa externa comum, e política comum em relação a terceiros estados;

- Para assegurar condições de concorrência entre os estados membros, as políticas de economia setorial são coordenadas pelos estados integrantes;

- Seus membros devem adaptar suas legislações para fortalecer o processo de integração. Criou-se à partir de então o Conselho de Mercado Comum, que é um órgão superior, com função política, é integrado por ministros de relações exteriores e da economia dos estados partes, e o Grupo Mercado Comum, que é órgão executivo, é coordenado pelos ministros de relações exteriores, deve criar subgrupos necessários para o cumprimento de seus objetivos:

1) Comunicações;

2) Mineração;

3) Regulamentos Técnicos;

4) Assuntos Financeiros;

5) Transportes e Infraestrutura;

6) Meio Ambiente;

7) Indústria;

8) Agricultura;

9) Energia;

10) Assuntos Trabalhistas, Emprego e Seguridade Social;

11) Saúde.

O MERCOSUL tem personalidade jurídica de Direito Internacional, seus idiomas oficiais são o português e espanhol.